Em entrevista ao vivo para o Programa Em Pauta, da JFTV, canal 35.1, na terça-feira, dia 24, o vereador Juraci Scheffer (PT) defendeu dois projetos de lei que apresentou. As propostas estão em tramitação na Câmara Municipal. Uma delas trata da isenção do IPTU para os atingidos pelas chuvas de fevereiro.  A outra pede a suspensão de autuações de trânsito a partir do dia 15 de fevereiro, na vigência do Estado de Calamidade. “O projeto reconhece a situação de calamidade que vivemos na cidade. “O trânsito ficou caótico devido às chuvas intensas e improcedentes. O tráfego ficou comprometido e as pessoas tiveram que recorrer a  andar na contramão, os sinais pararam de funcionar”, disse Juraci. 

Os textos são o  Projeto de Lei nº 109/2026  e o Projeto de Lei nº 110/2026. Juraci relatou que recebeu muitas queixas a respeito de multas. “Os radares continuaram filmando. Durante chuvas intensas, é comum haver aumento do risco de infrações involuntárias. A suspensão e o cancelamento das multas funcionam como uma forma de alívio financeiro para a população. Caso o contribuinte tenha realizado o pagamento da multa, a proposta é que esse valor seja restituído”, afirmou. 

Juraci também comentou as dificuldades em relação a isenção de IPTU para as famílias atingidas pelas chuvas. “Para realizar o requerimento pelo Diga é uma burocracia muito grande. Esse projeto quer desburocratizar o acesso, os imóveis atingidos pelas chuvas poderão ter isenção de IPTU automática através dados do Lançamento Tributário Municipal e informados pela Defesa Civil. Muitas famílias perderam todos os documentos. Não tem cabimento exigir tais documentos, até porque o Município possui o cadastro do imóvel e acesso direto às informações das áreas afetadas”, finalizou. 

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