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Proposição:
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MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
Número: 4564/2023 - Processo: 9855-00/2023
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Autor(es):
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Executivo
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Ementa:
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Situação:
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Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim
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Comissão(ões):
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Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
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Norma:
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LEI 14684 04/08/2023
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Tramitação:
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Período: 15/05/2023 a 15/05/2023
Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas
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Período: 16/05/2023 a 15/06/2023
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz Parecer: Solicita parecer Jurídico
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Período: 24/05/2023 a 26/05/2023
Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional
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Período: 26/05/2023 a 15/06/2023
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz Parecer: Solicita Diligência
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Período: 14/06/2023 a 14/06/2023
Em Diligência
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Período: 10/07/2023 a 13/07/2023
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Julinho Rossignoli e Maurício Delgado Parecer: Favorável ao Projeto
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Período: 13/07/2023 a 13/07/2023
Concluso para a Ordem do Dia
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Período: 14/07/2023 a 14/07/2023
Aprovado em 1ª Discussão - Com Emendas Aditivas, Substitutivas e Supressiva.
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Período: 14/07/2023 a 14/07/2023
Aprovado em 2ª Discussão, com Emenda
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Período: 14/07/2023 a 14/07/2023
Aprovado em 3ª Discussão
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Período: 04/08/2023 a 04/08/2023
Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.684
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Textos:
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Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
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Projeto de Lei
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Parecer André Luiz Vieira da Silva - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
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Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica
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Parecer André Luiz Vieira da Silva - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
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Ofício nº 1723 a1726/2023 - DE emsv - Reunião Técnica
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Memorando nº 53/2023 -CFOFF alv
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Memorando nº 2040 e 2041/2023 - PRES abd
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Ofício nº 2085/2023 - DE abd, Circular Nº 123/2023-PRES abd e Memorando Nº 55/2023-CFOFF alv - Audiência Pública
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Ofício nº 1750 a 1757/2023 - DE emsv
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Ofício nº 1725/2023 - DE emsv e Ofício nº 001/2023-CGM
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Ofício nº 2479/2023/SG
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Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - com Emenda Aditiva, Substitutiva e Supressiva
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Emenda 8 Aditiva - José Márcio Lopes Guedes, Marlon Siqueira Rodrigues Martins, Kátia Aparecida Franco, Luiz Otávio Fernandes Coelho
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Justificativa
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Metas e prioridades
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Redação Final/Autógrafo
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Ofício nº 2238/2023-PRES abd - Encaminha Projeto de Lei - Mensagem nº 4564/2023
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Lei nº 14.684 - Publicada em 04/08/2023
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Ofício nº 2936/2023/SG - Sanção do Projeto de autoria do Executivo - Mensagem nº 4564/2023
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| Anexos: |
Metas Prioridades - DimLDO - Metas Fiscais.pdf |
| Metas Fiscais - DEM I.pdf |
| Metas Fiscais - Dem II.pdf |
| Metas Fiscais - Dem III.pdf |
| Metas Fiscais - Dem IV.pdf |
| Metas Fiscais - Dem V.pdf |
| Metas Fiscais - Dem VI.pdf |
| Metas Fiscais - Dem VI_v2.pdf |
| Metas Fiscais - Dem VII.pdf |
| Metas Fiscais - Dem_VIII.pdf |
| Metas Fiscais - Obras Execução - DimLDO -.pdf |
| Metas Fiscais - Riscos Fiscais Passivos.pdf |
| Avaliação dos Resultados do Exercicio 2022.pdf |
| Cálculo Atuarial.pdf |
| Evolução Despesa - Constante.pdf |
| Evolução Despesa - Corrente.pdf |
| Evolução do Patrimônio Líquido.pdf |
| Metas Receitas Analíticas - Constante.pdf |
| Metas Receitas Analíticas - Corrente.pdf |
| Resultado Primário Nominal - Constante.pdf |
| Resultado Primário Nominal Corrente.pdf |
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