SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – e-SIC
Atendimento ao Cidadão
Todo cidadão tem acesso à Câmara Municipal.
Horário de atendimento : de 7h às 19h, de segunda a sexta-feira
Conheça as formas de atendimento disponíveis:
Atendimento Presencial
Todo visitante deve passar por uma das recepções da Câmara, onde será atendido com cortesia e discrição por um recepcionista.
Para acessar o Palácio Barbosa Lima, é necessário realizar cadastro com alguns dados pessoais e registro biométrico facial.
Após autorização prévia de entrada, o cidadão será orientado e encaminhado ao setor administrativo desejado.
Unidades de Atendimento
Palácio Barbosa Lima (Edifício-Sede)
Endereço: Rua Halfeld, 955 – Centro
CEP: 36016-000
Recepção principal: Andar térreo
Telefone: (32) 3313-4700
Centro Administrativo
Endereço: Rua Marechal Deodoro, 722 – Centro
CEP: 36015-460
Setor Administrativo Responsável pelo e-SIC
Unidade de Controle Legislativo e Fiscalização
Câmara Municipal de Juiz de Fora
Endereço: Rua Marechal Deodoro, 722 – 1º andar – Centro
(Centro Administrativo)
Telefone: (32) 3250-2908
Horário de atendimento : de 7h às 19h, de segunda a sexta-feira
Atendimento pela Internet
Redes Sociais
Ouvidoria Parlamentar
Como fazer uma manifestação?
A manifestação deverá:
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Referir-se à matéria de competência do Poder Legislativo Municipal;
-
Ser apresentada com clareza;
-
Conter todas as informações necessárias para análise.
-
As manifestaçõespodem ser feitas pessoalmente junto á Unidade de Controle Legislativo e Fiscalização, por telefone ou através de mormulário eletrônico, disponível no link abaixo:
Também são necessários os dados pessoais do usuário (nome, endereço, telefone ou e-mail) para envio da resposta ou solicitação de informações adicionais pela Ouvidoria.
Ouvidor-Geral
Vereador: André Luiz Vieira
Horário de Funcionamento
De 7h às 19h, de segunda a sexta-feira
Telefone da Ouvidoria
0800 970 07 07
Prazo para Resposta das Demandas
A Ouvidoria Parlamentar responde às demandas em até 15 dias, podendo o prazo ser prorrogado por igual período.
Recurso Contra a Resposta Recebida
Caso o cidadão não concorde com a resposta recebida, poderá apresentar recurso, que será analisado pelo Presidente da Câmara Municipal no prazo de até 20 dias.
Pedido de Informação
Como fazer um pedido de informação?
Os pedidos de informação podem ser realizados:
-
Presencialmente, junto à Divisão de Expediente;
-
Por meio de formulário digital disponível no link abaixo:
Atendimento Presencial para Pedido de Informação
Local:
Rua Marechal Deodoro, 722 – 1º andar – Centro
Unidade de Controle Legislativo e Fiscalização
(Centro Administrativo)
Horário de atendimento : de 7h às 19h, de segunda a sexta-feira
Prazo de Resposta aos Pedidos de Informação
O prazo para resposta é de até 20 dias, prorrogável por igual período, dependendo da complexidade da informação solicitada.
Recurso em Caso de Discordância
Caso o cidadão não concorde com a resposta enviada, poderá apresentar recurso, que será analisado pelo Presidente da Câmara Municipal no prazo de até 20 dias.
Qual o dispositivo legal que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito da Câmara Municipal de Juiz de Fora?
Ato nº 153, de 15 de maio de 2012, cujo link encontra-se abaixo:
Acessibilidade
