Carteira TEA

Documentos a serem apresentados para confecção do Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA), conforme Lei 13735/2018
 
 
- Documento de identidade da pessoa com TEA;
- Comprovante de residência da pessoa com TEA;
- Documento de identidade do responsável legal ou cuidador da pessoa com TEA;
- Comprovante de residência do responsável legal ou cuidador da pessoa com TEA;
- Declaração informando o telefone do responsável legal ou cuidador da pessoa com TEA (modelo CAC);
- Declaração informando alergias a medicamentos da pessoa com TEA assinada pelo responsável legal ou cuidador da pessoa com TEA (modelo CAC);
- Exame laboratorial informando o tipo sanguíneo da pessoa com TEA;
- Relatório médico informando diagnóstico e CID, grau de Intensidade do TEA, medicação e tratamento realizado pela pessoa com TEA
- 2 fotografias 3x4 recentes, exibindo a área do rosto da pessoa com TEA.

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