AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

 

 

O que é: Trata-se de uma reunião pública, transparente e de ampla discussão, em que se permite a participação popular para tratar de assuntos de relevante interesse público, instruir proposições a serem desenvolvidas e/ou em trâmite, mediante requerimento fundamentado de Vereador, sujeito à aprovação do Plenário, e quando convocadas pela Presidência ou através de Pareceres formulados em Comissão.

 

Como participar: A participação popular está assegurada pela presença de público no Plenário da Câmara e também por meio do aplicativo de mensagem WhatsApp ou SMS da Câmara Municipal de Juiz de Fora (32-99183-0706), por onde podem ser enviados os questionamentos e sugestões até 30 (trinta) minutos após o início das Audiências Públicas.

 

Audiências Públicas

 

29/4

 

Audiência Pública: 

Discute a Mensagem do Executivo nº 4.730, relacionada ao reajuste dos servidores municipais e à campanha salarial de 2026

 

Autor: vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora

Data: 29/4

Horário: 9h

Local: Plenário da Câmara Municipal

 

 

29/04

Audiência Pública 

Discute a situação carcerária e a saúde no sistema carcerário de Juiz de Fora

Autor: Vereadores Cida Oliveira (PT), Dr. Marcelo Condé (AVANTE), Laiz Perrut (PT) e Leticia Delgado (PT)

Data: 29/04

Horário: 15h

Local: Plenário da Câmara Municipal de Juiz de Fora

Convidados: Representantes da Defensoria Pública de Juiz de Fora; Comissão de Direitos Humanos da OAB/JF; Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; juiz da Vara de Execuções Penais de Juiz de Fora; Conselho da Comunidade na Execução Penal de Juiz de Fora (CONCEXPJF); Centro de Referência em Direitos Humanos; professora Cíntia Toledo Miranda Chaves, docente de Direito Penal e Criminologia das Faculdades Integradas Vianna Júnior; os deputados estaduais Betão (PT), Charles Santos (REPUBLICANOS), Noraldino Júnior (PSB) e Delegada Sheila (PL).

Convocados: Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP), de Desenvolvimento Social (SEDESE), de Direitos Humanos,  de Segurança Urbana e Cidadania (SESUC), de Saúde, de Assistência Social e diretores das unidades prisionais e órgãos de segurança pública do município.

Requerimentos: nº 2.891/2025 e nº 6.278/2025.

 

 

 


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