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Proposição:
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MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
Número: 4713/2025 - Processo: 11021-00/2025
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Autor(es):
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Executivo
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Ementa:
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Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município de Juiz de Fora para o Exercício Financeiro de 2026.
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Situação:
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Em Tramitação
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Comissão(ões):
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Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
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Tramitação:
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Período: 30/09/2025 a 30/09/2025
Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas
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Período: 03/10/2025 a 31/10/2025
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Solicita parecer Jurídico - 07/10/2025
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Período: 07/10/2025 a 07/10/2025
Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional
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Período: 13/10/2025 a 31/10/2025
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Solicita Diligência - 16/10/2025
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Textos:
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Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
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Projeto de Lei
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Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
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Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica
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Memorando nº 2952/2025-PRES mafc - Encaminhamento do PLOA/2026 e informação do rito especial de tramitação
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Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
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| Anexos: |
Anexo 1 - Demonstrativo da Receita - Despesa segundo Categorias |
| Anexo 2 - Demonstrativo da Receita segundo Categorias.pdf |
| Anexo 2 - Demonstrativo da Despesa Segundo Categorias por UO.pdf |
| Anexo 2 - Lei 4320-64 - Despesa Demonstrativo da Despesa segundo Categorias.pdf |
| Anexo 6 - Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho.pdf |
| Anexo 6 - Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho e Despesa.pdf |
| Anexo 7 - Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas por Projeto e Atividade.pdf |
| Anexo 8 - Demonstrativo de Despesas por Funções, Sub-Funções e Programas conforme Vínculo de Recursos.pdf |
| Anexo 9 - Demonstrativo de Despesas por Unidade Orçamentária e Função.pdf |
| Artigo 2º, 1, nº I da Lei 4320-64 - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo.pdf |
| Artigo 2º, 1, nº III da Lei 4320-64 - Demonstrativo de Receita por Fonte e respectiva Legislação.pdf |
| Artigo 22, nº III da Lei 4320-64 - Tabelas Explicativas das Evoluções das Receitas e Despesas.pdf |
| Artigo 165, 5, nº I - Especificação de Receitas - Fundos Especiais.pdf |
| Artigo 165, 5, nº III - Recursos Destinados a Seguridade Social.pdf |
| Artigo 212 - Gastos Obrigatórios com Educação.pdf |
| Lei Complementar nº 141-2012 - Gastos Obrigatórios Com Saúde.pdf |
| Relação de Receita por Fontes de Recursos.pdf |
| Relação de Despesa por Fontes de Recursos.pdf |
| Relação de Unidades - Gestão Orçamentária.pdf |
| Relação de Unidades - Corrente-Capital - Gestão Orçamentária.pdf |
| Orçamento Primeira Infância.pdf |
| Relação de Funções.pdf |
| Previsão de Investimentos - Cesama.PDF |
| Atribuições - Administração.PDF |
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