Publicado em: 24/09/2026

Promulgação de Lei

LEI Nº 15.490, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Determina que a Prefeitura Municipal disponibilize, facilite e dê transparência ao acesso às informações dos Conselhos Municipais na sua página principal de internet. Projeto nº 158/2025, de autoria da Vereadora Roberta Lopes. O Presidente da Câmara

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Publicado em: 24/09/2026

Promulgação de Lei

LEI Nº 15.489, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a transparência e divulgação de informações relativas ao contrato de locação de imóveis locados pela Administração Pública no Município de Juiz de Fora. Projeto nº 138/2026, de autoria da Vereadora

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Publicado em: 24/09/2026

Portaria da Mesa Diretora nº 6610

PORTARIA Nº 6.610/2026 Designa agentes públicos para o exercício das funções de gestão e fiscalização contratual, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Ato nº 356, de 31 de julho de 2024. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juiz de Fora, no uso de

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Publicado em: 24/09/2026

Aviso de Licitação Pregão Eletrônico

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 20431.000022/2026-8. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026. A Câmara Municipal de Juiz de Fora torna pública a realização da Licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com critério de julgamento por MENOR

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