A Câmara Municipal de Juiz de Fora realizou, na terça-feira, 24, uma Audiência Pública para discutir a situação dos serviços de catadores e da reciclagem no município diante da aplicação da Lei nº 15.275. O debate foi solicitado pelo vereador Negro Bússola (PV) com o objetivo de ouvir trabalhadores do setor e proprietários de galpões de recicláveis sobre os impactos da nova legislação.

Durante a audiência, os proprietários de galpões relataram que receberam notificações da Prefeitura com prazo de seis meses para desocupação dos espaços onde atualmente realizam atividades de triagem e comercialização de materiais recicláveis. Muitos afirmaram que os estabelecimentos funcionam há décadas na cidade, geram empregos e fazem parte da cadeia de reciclagem. 

Os participantes também demonstraram preocupação com a ausência de alternativas para continuidade das atividades. Catadores e empresários questionaram onde os materiais recicláveis coletados serão armazenados e comercializados caso os galpões sejam fechados. 

O vereador Negro Bússola reforçou que há galpões em funcionamento há mais de 40 anos. E a medida da Prefeitura, segundo ele, mostra que há necessidade de ajustes na legislação municipal. “Reconhecer quando se erra não é uma vergonha. É uma virtude do guerreiro. Nós estamos aqui para recompor e olhar para o cidadão. É necessário dialogar”, afirmou. 

Os vereadores informaram ainda que já discutem a elaboração de um projeto de lei para corrigir pontos da legislação recentemente aprovada. A intenção é garantir segurança jurídica para o setor e preservar os empregos ligados à atividade de reciclagem no município. “O que nós estamos discutindo hoje, aqui, é o decreto que a Prefeitura colocou dentro da Lei da Reciclagem, que é uma lei muito boa, está valorizando muito essa lei; e todos os 23 vereadores votaram. Só que estamos entrando com esse projeto de lei para revogar o decreto, que quer tirar os galpões do centro da cidade”, disse o vereador Tiago Bonecão (PDT). 

Durante a reunião, representantes da Prefeitura também apresentaram suas avaliações. A secretária de Mobilidade Urbana, Cidinha Louzada, falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos catadores e a necessidade de melhorar as condições de acolhimento e organização da atividade. “Não somos contra os galpões no centro da cidade, mas a forma como é tratado isso”. 

A diretora-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), Franciane Pavão, falou que há uma necessidade de organizar a situação dos catadores da cidade. “Nós precisamos falar do lixo, nós precisamos falar do reciclável, até porque o descarte irregular virou um grande problema para a nossa cidade. As pessoas descartam aquilo que elas não aproveitam nas margens do rio”, disse. 

A secretária de Assistência Social (SAS), Malu Salim, ressaltou a ausência dos direitos básicos dos catadores de reciclagem. “É necessário olhar para essas pessoas e ver o papel que elas têm na nossa sociedade”. 

O secretário de Saúde, Jonathan Ferreira, afirmou que há orientações técnicas que indicam a necessidade de avaliar a atividade em áreas urbanas densamente ocupadas. “Com essa nova lógica de cidade inteligente e protocolo de saúde, que não se instale esses tipos de atividades em áreas urbanas, baseado em risco sanitário e ambientais e de segurança para a população e para os trabalhadores”, citando os galpões de reciclagem.

Participação popular

Proprietário do Depósito Beira Alta, Vitor Manuel Cardoso Fernandes disse que trabalha com reciclagem há 63 anos. “Não é qualquer um que faz isso, não. Eu compro papelão a R$ 0,50 e vendo por R$ 1,02. Eu pago 10% e tenho R$ 0,49 de lucro. Eu tenho 12 funcionários, infelizmente o comércio está muito fraco”, disse Vitor, falando ainda que fica difícil dar melhores condições para os catadores de reciclagem. “O que eu posso dar para eles é um cafezinho todos os dias”. 

Tiago Willian da Cunha é proprietário de uma empresa de reciclagem e informou que, na empresa dele, há 15 trabalhadores acautelados sem apoio da PJF. Ele recebeu da Prefeitura um Ofício dando um prazo de seis meses para a retirada de sua empresa do local. “Por que o comerciante foi escutado e quem recicla não? Então são dúvidas que foram geradas neste debate que não tiveram resposta”. Citou também que mais de 80 toneladas de lixo eletrônico foram recicladas em Juiz de Fora.

Participaram da audiência os vereadores, Cido Reis (PCdoB), Kátia Franco (PSB), Laiz Perrut (PT), Fiote (PDT), Maurício Delgado (REDE). 

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