Assistência Social

APOIO A ENTIDADES

O Apoio a Entidades é um serviço oferecido pela Câmara Municipal de Juiz de Fora que busca dar assessoria a grupos de indivíduos que pretendem organizar uma associação, ONG ou entidade em prol do interesse coletivo e do bem comum. Desse modo, o projeto presta assessoria técnica para a constituição, organização e apoio das atividades próprias das entidades civis de caráter público e sem fins lucrativos.

 

CONTATO

Telefones: 

Advogado: (32) 3313-4929

Sociólogo: (32) 3250-2906 / WhatsApp: (32) 99183-2225

Assistente Social: (32) 3313-4734

Email: cidadao@camarajf.mg.gov.br

 

 

 

CERTIDÕES

A Câmara Municipal de Juiz de Fora oferece acesso gratuito a Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito, serviço realizado pelo Centro de Atenção ao Cidadão (CAC). O intuito é facilitar o acesso à cidadania da população com baixa renda, fornecendo encaminhamento para obtenção de segunda via gratuita de Certidões do Registro Civil das Pessoas Naturais, emitidas por cartórios de Juiz de Fora ou de qualquer cidade do país.

 

Para viabilizar esses encaminhamentos, o CAC, em seu posto de recepção e atendimento, faz uma avaliação da condição socioeconômica dos interessados e encaminha aqueles componentes de famílias carentes, segundo critérios internos pré-definidos pela equipe técnica, usando parâmetros nacionais e regionais de concessão de benefícios sociais. Lembrando que qualquer cidadão pode se dirigir diretamente aos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais e solicitar seus documentos gratuitamente ou pagando as taxas e emolumentos correspondentes. A Lei Estadual nº 15424/2004 determina no art. 21-A (artigo com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 23.479, de 6/12/2019) que nas dependências dos cartórios devem estar afixados “em local visível, de fácil leitura e acesso ao público, cartazes informando os atos de sua competência que estão sujeitos à gratuidade".

 

 

CASAMENTO GRATUITO

O Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal de Juiz de Fora oferece o Casamento Gratuito para aqueles que pretendem se casar mas não dispõe de recursos financeiros para arcar com taxas e emolumentos devidos ao Registro Civil, conforme permissivo do art. 1512, CC/2002. O trabalho de encaminhamento é realizado pela equipe técnica do CAC e os interessados e configurados como de baixa renda são encaminhados ao órgão competente para promoção da habilitação para o casamento civil gratuito.

 

CONTATO

Telefone: (32) 3313-4904

WhatsApp: (32) 99183-2653

Email: cidadao@camarajf.mg.gov.br

 

 

 

 

FAÇA SEU CURRÍCULO

A Câmara Municipal de Juiz de Fora oferece, por meio do Centro de Atenção ao Cidadão (CAC), o serviço Faça Seu Currículo, que permite que qualquer indivíduo monte um currículo seguindo apenas 5 etapas, por intermédio de um formulário disponível no site da Casa Legislativa. Os tópicos incluem o cabeçalho do currículo; histórico profissional; formação escolar e acadêmica; conhecimento, habilidade e atitude; e a pré-visualização para atualizações necessárias. O documento é gerado pela própria plataforma, podendo ser baixado e utilizado pelo cidadão.

 

 

©2022. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade