A Câmara Municipal aprovou projeto de lei que pretende criar o Programa Municipal Feira da Inclusão e do Empreendedorismo da Pessoa com Deficiência (PcD). A proposta tem como finalidade promover a inclusão social, a autonomia financeira, a geração de renda e a inserção produtiva das pessoas com deficiência, de seus familiares, cuidadores e das entidades representativas. A proposta aprovada é do vereador Fiote (PDT).

Se virar lei, a medida vai incentivar a realização de feiras para  divulgar produtos e serviços desenvolvidos por pessoas com deficiência, seus familiares, cuidadores e entidades que atuem na defesa de seus direitos. A proposta estimula o empreendedorismo inclusivo e a economia solidária, promove a capacitação e a orientação sobre gestão, comercialização, inovação e educação financeira. Além disso, incentiva a participação e a colaboração da iniciativa privada, de instituições de ensino, de organizações da sociedade civil e de outros parceiros na promoção das ações de inclusão. A participação será voluntária. O parlamentar ressalta que o projeto prevê a criação de mecanismos de inclusão produtiva e autonomia financeira para PcDs e seus familiares. 

Confira na íntegra o Projeto de Lei nº 204/2026.

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