O vereador Julinho Rossignoli (PP) apresentou um projeto de lei propondo a criação do Programa Municipal Universidade 60+ JF. O objetivo é  incentivar o acesso e a permanência de pessoas com mais de 60 anos no ensino superior em Juiz de Fora, promovendo a educação ao longo da vida e a convivência entre diferentes gerações.

Como funcionaria?

Caso seja aprovado e vire lei, as faculdades particulares poderão aderir ao programa oferecendo bolsas de estudo integrais ou parciais, descontos em mensalidades, isenção de taxas de matrícula e reserva de vagas em cursos de extensão ou oficinas. Além do incentivo acadêmico, o projeto prevê ações de inclusão digital, apoio pedagógico e adaptação do ambiente universitário para atender a todos.

O projeto prevê também a criação do Selo Universidade Amiga da Pessoa Idosa, concedido às universidades que comprovarem a oferta efetiva de benefícios para o público 60+. O selo poderá ser usado em campanhas publicitárias e materiais institucionais pelo período de dois anos.

A instituição participante deverá divulgar previamente a quantidade de bolsas ou benefícios disponibilizados, o percentual de desconto concedido, quando houver, os cursos e atividades abrangidos, os critérios objetivos para seleção dos beneficiários, o período de validade do benefício, as condições para sua manutenção.

O projeto de lei está em tramitação nas Comissões Técnicas Permanentes e ainda será discutido e votado pelos vereadores. 

Confira a íntegra do Projeto de Lei nº 235/2026.

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