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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 235/2026 - Processo: 11466-00/2026 |
| Autor(es): | Julinho Rossignoli |
| Ementa: |
Institui o Programa Municipal Universidade 60+ JF, destinado a incentivar a concessão de bolsas de estudo e a inclusão de pessoas idosas em instituições privadas de ensino superior estabelecidas no Município de Juiz de Fora, cria o Selo Universidade Amiga da Pessoa Idosa e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
| Tramitação: |
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Data: 18/08/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 20/08/2026 a 25/08/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Enviado para Parecer |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa |
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