O vereador Fiote (PDT) apresentou um projeto de lei propondo diretrizes para incentivar a doação e o reaproveitamento de material de construção em Juiz de Fora. O objetivo é promover a sustentabilidade e a economia circular, garantindo que materiais em boas condições tenham um destino útil, em vez de acabar gerando mais lixo depois de reformas ou demolições. 

Como funcionaria?

Caso seja aprovado e vire lei, o município vai passar a estimular ações voluntárias de doação de materiais por pessoas físicas e jurídicas, com incentivo à reutilização. A ideia é promover ações voluntárias que estimulem empresas e pessoas físicas a doar sobras de materiais, o que, além de contribuir para a solução de problemas de infraestrutura na moradia de famílias em vulnerabilidade social, também é positivo em vista da necessidade de dar destinação adequada a resíduos.

Para a execução, se virar lei, a Prefeitura poderá utilizar estruturas e programas já existentes, evitando a criação de novos cargos ou despesas obrigatórias. Além disso, a Prefeitura ficará autorizada a celebrar parcerias e convênios com instituições de ensino e organizações da sociedade civil para o desenvolvimento das ações. 

O projeto de lei está em tramitação nas Comissões Técnicas Permanentes e ainda será discutido e votado pelos vereadores. 

Confira a íntegra do Projeto de Lei nº 236/2026.

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