Para cuidar da saúde mental dos estudantes, a Câmara Municipal de Juiz de Fora promulgou nesta quarta-feira, 5, a Lei nº 15.469/2026 de autoria do vereador Fiote (PDT), que cria o Selo Escola que Cuida. A norma concede o selo às escolas públicas e privadas que adotem práticas voltadas à promoção da saúde mental, do bem-estar e da qualidade de vida dos alunos. O texto promulgado também autoriza a Prefeitura definir  diretrizes gerais para a promoção da saúde mental, do bem-estar e da qualidade de vida dos estudantes. 

A nova lei quer promover ambientes escolares seguros, acolhedores e humanizados; prevenir o adoecimento emocional, a ansiedade, a depressão e a ideação suicida; e- reduzir a pressão excessiva por desempenho e a sobrecarga de atividades; De acordo com o texto, a ideia é que as escolas que se candidatarem ao selo devem realizar ações de acolhimento emocional, incentivo ao esporte, ao lazer e à convivência. 

Além de campanhas de saúde mental, a instituição de ensino não pode ter práticas pedagógicas abusivas ou exaustivas. No caso da educação infantil,  a escola deve fomentar práticas pedagógicas lúdicas e promover o bem-estar infantil. Já para o ensino fundamental e o ensino médio, deve haver o incentivo à integração social como ferramentas de saúde mental e fomentar ações voltadas ao desenvolvimento da empatia e do respeito mútuo. Outro ponto previsto na norma é a criação de canais de acolhimento emocional e orientação psicossocial e promoção de campanhas de conscientização. 

Leia a íntegra da Lei nº 15.469/2026.

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