|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 28/2009 - Processo: 4334-02/2003 |
| Autor(es): | Fiorilo |
| Ementa: |
Dispõe sobre obrigatoriedade de manutenção em locais públicos e locais privados onde há concentração de elevado número de pessoas, de aparelho Desfibrilador Autimático Externo (DAE) e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 13/02/2009 a 13/02/2009 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 16/02/2009 a 19/02/2009 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer:Solicita parecer da comissão de finanças |
|
|
|
|
|
Período: 18/02/2009 a 02/03/2009 Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos Parecer: Solicita Parecer da Procuradoria da Cas. |
|
|
|
|
|
Período: 03/03/2009 a 26/08/2023 Procuradoria do Legislativo Aguardando Parecer: |
|
|
|
|
|
Período: 08/04/2009 a 08/04/2009 Parecer nº 29/2009 - Procuradoria do Legislativo Parecer: Legal e Cosntitucional |
|
|
|
|
|
Período: 22/04/2009 a 27/04/2009 Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos Parecer:Libera para o plenário |
|
|
|
|
|
Período: 28/04/2009 a 04/05/2009 Comissão de Legislação - Flávio Cheker Parecer:Subscreve o parecer do vereador Rodrigo Mattos |
|
|
|
|
|
Período: 06/05/2009 a 11/05/2009 Comissão de Finanças - Julio Gasparette Parecer:Solicita informações do autor |
|
|
|
|
|
Período: 15/05/2009 a 26/08/2023 Apreciação do Autor - Fiorilo Parecer:responde o questionamento do vereador Julio Gasparette e libera para tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 28/05/2009 a 02/06/2009 Comissão de Finanças - Julio Gasparette Parecer:Libera para o plenário |
|
|
|
|
|
Período: 03/06/2009 a 08/06/2009 Comissão de Finanças - Doutor Luiz Carlos Parecer:Libera para plenário |
|
|
|
|
|
Período: 08/06/2009 a 10/06/2009 Comissão de Saúde - Chico Evangelista Parecer:Libera para o plenário |
|
|
|
|
|
Período: 15/06/2009 a 18/06/2009 Comissão de Saúde - Wanderson Castelar Parecer:Libera para o plenário |
|
|
|
|
|
Período: 19/06/2009 a 24/06/2009 Comissão de Saúde - José Emanuel Parecer:Libera para o plenário |
|
|
|
|
|
Período: 24/06/2009 a 29/06/2009 Comissão de Comércio - Chico Evangelista Parecer:Libera para o plenário |
|
|
|
|
|
Período: 01/07/2009 a 01/07/2009 Comissão de Comércio - Julio Gasparette Parecer: Libera para tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 02/07/2009 a 07/07/2009 Comissão de Comércio - Doutor Luiz Carlos Parecer:Libera para o plenário |
|
|
|
|
|
Período: 08/07/2009 a 13/07/2009 Comissão de Finanças - Isauro Calais Aguardando o Parecer: |
|
|
|
|
|
Período: 08/07/2009 a 13/07/2009 Comissão de Finanças - Isauro Calais: Solicita parecer da Secretaria de Saúde. |
|
|
|
|
|
Período: 16/07/2009 a 16/07/2009 Ofício nº 1589/2009 Solicita informações |
|
|
|
|
|
Período: 29/07/2009 a 29/07/2009 Ofício nº 2086/2009/SG Presta informação |
|
|
|
|
|
Período: 31/07/2009 a 04/08/2009 Comissão de Finanças - Isauro Calais Parecer: Favorável |
|
|
|
|
|
Período: 20/08/2009 a 20/08/2009 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 20/08/2009 Aprovado em 2ª Discussão - 20/08/2009 Aprovado em 3ª Discussão - 20/08/2009 |
|
|
|
|
|
Período: 16/09/2009 a 16/09/2009 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 11.825/2009 Vetado § 1º, seus incisos e § 2º do art.1º |
|
|
|
|
|
Período: 21/09/2009 a 21/09/2009 Nomeada Comissão de Veto João do Joaninho, Wanderson Castelar, Julio Gasparette |
|
|
|
|
|
Período: 22/09/2009 a 25/09/2009 Comissão de Veto - João do Joaninho Parecer: Libera para Plenário para seguir seus trâmites legais, com uma ampla discussão e análise da matéria, após, darei ciência de meu voto. |
|
|
|
|
|
Período: 28/09/2009 a 01/10/2009 Comissão de Veto - Wanderson Castelar Parecer:Contrário ao Veto |
|
|
|
|
|
Período: 05/10/2009 a 08/10/2009 Comissão de Veto - Júlio Gasparette Parecer:Contrário ao veto |
|
|
|
|
|
Período: 16/10/2009 a 16/10/2009 Fase Votação de Veto Veto Rejeitado - 16/10/2009 |
|
|
|
|
|
Período: 27/10/2009 a 27/10/2009 Promulgado em 26/10/2009 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 11.825 |
|
|
|
|
| Textos: | Justificativa |
| Projeto de Lei nº 028 | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Junior | |
| Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Flávio Cheker-Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Julio Gasparette-Parecer: | |
| Apreciação do Autor - Fiorillo - Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Doutor Luiz Carlos-Parecer: | |
| Comissão de Saúde - Chico Evangelista-Parecer: | |
| Comissão de Saúde-Wanderson Castelar-Parecer: | |
| Comissão de Saúde - José Emanuel-Parecer: | |
| Comissão de Comércio - Chico Evangelista-Parecer: | |
| Comissão de Comércio - Julio Gasparette-Parecer: | |
| Comissão de Comércio - Doutor Luiz Carlos-Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Isauro Calais - Parecer | |
| Ofício nº 1589/2009 - DE | |
| Ofício nº 2086/2009/SG | |
| Comissão de Finanças - Isauro Calais - Parecer | |
| Ofício nº 1800/2009-DE/ezm | |
| OFÍCIO N° 03760/2009/SARH - Sanção Parcial | |
| Razões de Veto Parcial | |
| Comissão de Veto - João do Joaninho - Parecer | |
| Comissão de Veto - Wanderson Castelar-Parecer: | |
| Comissão de Veto - Júlio Gasparette-Parecer: | |
| Ofício nº 2286/2008 - DE/ezm | |
| LEI N° 11.825 - DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 | |
| Ofício n° 2380/2009 - DE/ezm |
|