Projeto defende gratuidade no transporte coletivo a partir dos 60 anos

        A gratuidade no transporte coletivo urbano pode ser estendida para pessoas a partir dos 60 anos de idade, com renda mensal de até dois salários mínimos. Atualmente, o benefício é para idosos com 65 anos ou mais.
        O projeto de lei é do vereador Pastor Carlos (PFL) que prevê a aplicação do parágrafo 3º, do Artigo 30, da Lei Federal de número 10.741, de 1º de outubro de 2003 – o Estatuto do Idoso.
        O Estatuto permite aos municípios legislar sobre a gratuidade para a terceira idade, criando oportunidade para a extensão da proposta.
        O vereador ainda defende a reserva de 10% dos assentos para idosos nos ônibus. Pastor Carlos justifica a iniciativa lembrando que a população da terceira idade tem crescido em todo o Brasil.
       
       

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