Para garantir que a restrição de veículos no Centro da cidade não se transforme em barreira para quem tem dificuldade de locomoção, o vereador Fiote (PDT) apresentou na Câmara Municipal de Juiz de Fora um projeto de lei com diretrizes para o acesso assistido de pessoas com deficiência, idosos e àqueles com mobilidade reduzida.

A proposta busca solucionar uma situação comum em vias de grande circulação e calçadões de Juiz de Fora. Os exemplos são as Ruas Halfeld, Marechal Deodoro e Mister Moore. Nestes locais, as pessoas precisam acessar bancos, farmácias ou consultórios médicos, mas são obrigadas a desembarcar longe do destino devido aos bloqueios de trânsito.

Como vai funcionar, se virar lei?

Na prática, o projeto de lei quer assegurar que essas pessoas consigam se deslocar com segurança, independentemente da sua condição e tenham o direito de embarque ou desembarque garantidos, mesmo em locais com restrição para a circulação de automóveis.

Se aprovado e virar lei, veículos de transporte individual regulamentados poderão entrar excepcionalmente em áreas restritas, exclusivamente para deixar ou pegar o passageiro. Não será permitido estacionar ou circular livremente.

Como emergências e necessidades médicas não têm hora marcada, o acesso poderá ocorrer a qualquer momento, conforme a demanda real do passageiro. Segundo o vereador, a medida respeita a atuação do órgão municipal de trânsito e não gera nenhuma despesa extra ou criação de cargos para a Prefeitura. Fiote defende que a iniciativa garante que a organização urbana caminhe junto com a dignidade

Confira a íntegra do Projeto de Lei nº 258/2026.

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