Os vereadores Letícia Delgado (PT) e Yuri Fófano (PSD) apresentaram um projeto de lei com a proposta de criar o Programa Abrigo Seguro, para garantir a divulgação prévia dos locais que vão servir de abrigo emergencial para a população que vier a ser afetada por enchentes, alagamentos, deslizamentos e outras situações de calamidade pública decorrentes de eventos climáticos extremos. 

A proposta tem como objetivos assegurar à população vulnerável acesso antecipado às informações, ampliar a eficiência das ações de evacuação preventiva e acolhimento emergencial, promover mais integração entre Poder Público e comunidades na prevenção de desastres, entre outros.

Como funcionaria?

Se for aprovado e virar lei, o programa vai garantir acolhimento prioritário às pessoas idosas, pessoas com deficiência, gestantes, crianças e adolescentes, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas em situação de enfermidade ou fragilidade física.

Para sua execução, o programa poderá contar com a colaboração entre a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, a Secretaria de Assistência Social, a Secretaria de Saúde e lideranças comunitárias, associações de moradores e organizações da sociedade civil.

Confira a íntegra do Projeto de Lei nº 259/2026.

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