A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Yuri Fófano (PSD), que propõe as Ilhas de Desenvolvimento Econômico e Urbano (IDEU) no município.  A proposta prevê a criação de um instrumento de planejamento territorial voltado para áreas que apresentam características, vocações ou potencialidades próprias. A ideia é permitir que essas regiões sejam identificadas e valorizadas de acordo com suas características econômicas, culturais, turísticas, ambientais e urbanísticas.

Se a lei aprovada for sancionada, uma IDEU poderá abranger um bairro ou parte dele, corredores comerciais, centros históricos, áreas turísticas, parques, praças, conjuntos de logradouros, áreas industriais, polos gastronômicos e outros espaços considerados de interesse estratégico. A vocação de cada área também será observada. 

Para o reconhecimento de uma área, poderão ser avaliados fatores como a concentração de atividades econômicas, culturais, turísticas ou de serviços, a presença de patrimônio histórico e ambiental, a necessidade de qualificação dos espaços urbanos e o potencial para atrair investimentos, atividades econômicas e visitantes.

A partir desse reconhecimento, poderão ser desenvolvidos projetos voltados para a requalificação de praças, parques, calçadas e vias, além de ações de arborização, paisagismo, iluminação, acessibilidade, mobilidade ativa, sinalização turística e valorização do patrimônio histórico e cultural.

A proposta aprovada busca, dessa forma, aproximar o desenvolvimento econômico da qualificação urbana. A melhoria dos espaços públicos, a preservação do patrimônio, a acessibilidade, a mobilidade, a arborização e a valorização da paisagem urbana podem contribuir para fortalecer as atividades econômicas e estimular a geração de emprego e renda.

A implantação das ilhas poderá envolver o Poder Público, a iniciativa privada, moradores, comerciantes, empreendedores, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e outros interessados. As propostas poderão ser apresentadas pelos próprios interessados ou por meio dos instrumentos de chamamento, seleção ou manifestação de interesse previstos em lei.

A participação privada poderá ocorrer por meio de investimento próprio, doação, patrocínio, cooperação técnica, concessão, permissão ou parceria público-privada, conforme a natureza de cada projeto e os instrumentos jurídicos aplicáveis.

Se o projeto virar norma, as IDEU passarão a integrar os instrumentos disponíveis para o planejamento do desenvolvimento territorial de Juiz de Fora, permitindo que diferentes regiões sejam trabalhadas de acordo com suas vocações e potencialidades, com participação social, sustentabilidade e articulação entre desenvolvimento econômico e qualificação urbana.

Leia a íntegra do Projeto de Lei nº 241/2026, aprovado.

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