|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 241/2026 - Processo: 11476-00/2026 |
| Autor(es): | Yuri Fófano |
| Ementa: |
Institui as Ilhas de Desenvolvimento Econômico e Urbano (IDEU), como iniciativa de valorização de áreas de interesse estratégico do Município de Juiz de Fora, estabelece diretrizes gerais para sua caracterização e reconhecimento e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Comissão de Turismo |
| Tramitação: |
|
|
Data: 25/08/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 26/08/2026 a 31/08/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 26/08/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 26/08/2026 a 26/08/2026 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com recomendação |
|
|
|
|
|
Período: 26/08/2026 a 31/08/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Cido Reis e Letícia Delgado Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva - 26/08/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 26/08/2026 a 08/09/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer, João do Joaninho e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar - 28/08/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 26/08/2026 a 08/09/2026 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Marlon Siqueira, Laiz Perrut e João do Joaninho Parecer: Libera para Tramitar, com Emenda Substitutiva - 31/08/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 26/08/2026 a 08/09/2026 Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - João do Joaninho, Sargento Mello Casal e Roberta Lopes Parecer: Libera para Tramitar - 28/08/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 26/08/2026 a 08/09/2026 Comissão de Turismo - Marlon Siqueira, Kátia Franco e André Mariano Parecer: Libera para Tramitar - 28/08/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 31/08/2026 a 31/08/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 31/08/2026 a 31/08/2026 Aprovado em 1ª Discussão, com Emenda Substitutiva |
|
|
|
|
|
Período: 31/08/2026 a 31/08/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 31/08/2026 a 31/08/2026 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Aparecido Reis Miguel Oliveira, Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer, João Evangelista de Almeida, Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Requerimento nº 5796/2026 - Solicita Reunião das Comissões Permanentes e emissão de Parecer Conjunto nos Projetos de Lei nº 241/2026 e Projeto de Lei Complementar nº 17/2026 | |
| Requerimento nº 5797/2026 - Solicita Inclusão na Ordem do Dia os Projetos de Lei nº 241/2026 e Projeto de Lei Complementar nº 17/2026 | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins, João Evangelista de Almeida, Laiz Perrut Marendino - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Emenda substitutiva em Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins, André Luiz Gomes Mariano, Kátia Aparecida Franco - Comissão de Turismo | |
| Parecer João Evangelista de Almeida, Carlos Alberto de Mello, Roberta Lopes Alves - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor |
|