A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Câmara Municipal realiza, na próxima terça-feira, 14 de julho, das 9h às 12h, no Plenário da Casa, o evento 36 anos do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. A iniciativa é aberta ao público e tem como objetivo promover um espaço de diálogo sobre a importância do Estatuto e os desafios para garantir os direitos de crianças e adolescentes no município.

O encontro será conduzido pela presidente da comissão, a vereadora Letícia Delgado (PT), e reunirá representantes de instituições que atuam na defesa dos direitos da infância e da adolescência. A mesa de diálogo contará com a participação da promotora de Justiça da 10ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, dra. Samyra Ribeiro Namem; do conselheiro tutelar Wellington Alves; da secretária de Assistência Social, Malu Salim Miranda Machado; da chefe do Departamento de Proteção Especial de Alta Complexidade da Secretaria de Assistência Social, Maria Cláudia Siqueira Dutra; do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), José Sóter de Figueirôa Neto; da advogada, professora universitária e conselheira estadual da OAB/MG, dra. Marcela Morales Corrêa de Souza; e do professor de direito processual penal, mestre em direito e especialista em ciências penais, dr. Thiago Almeida de Oliveira. 

Criado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleceu um novo modelo de proteção à infância e à adolescência no Brasil, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e definindo deveres compartilhados entre família, sociedade e Poder Público.

Segundo a presidente da comissão, vereadora Letícia Delgado, os 36 anos do ECA representam uma oportunidade para reforçar o compromisso da cidade com a proteção integral de crianças e adolescentes. Ela destaca que o seminário busca mobilizar os profissionais e instituições que fazem parte da rede de proteção, fortalecer as políticas públicas municipais e ampliar o debate sobre temas como prevenção da violência, enfrentamento ao abuso e à exploração sexual, combate ao trabalho infantil e a implementação do Plano Municipal da Primeira Infância. A vereadora também ressalta que o encontro contribui para consolidar a Semana Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, criada por meio de projeto de lei de sua autoria aprovado pela Câmara.

O evento é aberto à participação de profissionais da rede de proteção, estudantes, conselheiros, representantes de entidades e de toda a comunidade interessada na defesa dos direitos da infância e da adolescência.

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