O vereador Fiote (PDT) apresentou um projeto de lei que propõe diretrizes para a Política Municipal de Apoio aos Catadores e às Catadoras de Materiais Recicláveis. A proposta busca valorizar o trabalho desses profissionais, ampliar a inclusão social, melhorar as condições de trabalho, proteger a saúde da categoria e fortalecer a coleta seletiva no município.

Se a proposta for aprovada e virar lei, está previsto o incentivo à implantação de pontos de apoio para os catadores. Esses espaços poderão oferecer estrutura para atender às necessidades básicas dos trabalhadores, como água potável, banheiros acessíveis, área coberta para descanso, espaço para higiene pessoal, guarda-volumes, pontos de recarga para aparelhos eletrônicos e locais para pequenos reparos nos carrinhos e equipamentos utilizados na coleta. A implantação dependerá do planejamento da Prefeitura e da disponibilidade de recursos.

O projeto também incentiva ações voltadas à saúde e à segurança no trabalho, à qualificação profissional, à assistência social e à educação ambiental. Essas iniciativas poderão ser desenvolvidas pela Administração Municipal por meio de parcerias. Além disso, a proposta busca fortalecer cooperativas e associações de catadores, incentivar a coleta seletiva e reconhecer a importância do trabalho realizado por esses profissionais para a preservação do meio ambiente e a gestão dos resíduos sólidos no município.

Leia a íntegra do Projeto de Lei nº 214/2026.  

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