A organização da regulação de vagas no SUS, a demora na transferência de pacientes e os impactos do novo sistema estadual, a Central de Regulação do Estado de Minas Gerais (Core/MG), estiveram no centro da Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora na tarde da terça-feira, 7 de julho. O debate foi solicitado pelos vereadores Dr. Antônio Aguiar (UNIÃO), Dr. Marcelo Condé (AVANTE), Letícia Delgado (PT) e Sargento Mello Casal (PL), por meio dos Requerimentos nº 3.828, nº 4.032 e nº 4.496/2026.

A principal discussão teve como tema o funcionamento da Core/MG. A central foi implantada pelo Governo de Minas em maio para substituir o SUS Fácil e centralizar a gestão das vagas hospitalares e das transferências de pacientes. Segundo os vereadores, usuários, profissionais da saúde e gestores municipais há dificuldades na utilização da plataforma, especialmente em relação ao tempo de espera para internações e procedimentos de média e alta complexidade.

Presidente da Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social, o vereador Dr. Marcelo Condé destacou que a regulação é um instrumento essencial para garantir que cada paciente seja encaminhado ao hospital adequado, no menor tempo possível. No entanto, alertou que a demora na liberação de vagas e a falta de informações sobre o funcionamento do sistema têm gerado preocupação entre pacientes, familiares e profissionais da saúde.

Também autor do pedido da audiência, o vereador Dr. Antônio Aguiar ressaltou que Juiz de Fora é referência para uma macrorregião de aproximadamente dois milhões de habitantes, distribuídos em 94 municípios, e defendeu que o sistema respeite os critérios de regionalização para evitar a sobrecarga da rede municipal.

Durante a audiência, o secretário Municipal de Saúde de Juiz e Fora, Jonathan Ferreira, informou que, somente no último mês, o município recebeu cerca de 1.600 pacientes vindos de cidades fora da macrorregião de saúde de Juiz de Fora. Segundo ele, essa situação compromete a lógica da regionalização prevista para o SUS e aumenta a pressão sobre a rede municipal de atendimento. O secretário informou ainda que a Prefeitura ajuizou uma ação contra o Governo de Minas e encaminhou ofício ao Estado solicitando ajustes no funcionamento do Core/MG, alegando que o município tem pouca governabilidade sobre a plataforma.

A vereadora Letícia Delgado lembrou que a implantação do Core/MG vem sendo alvo de críticas em diferentes regiões do estado. Segundo ela, há relatos de dificuldades no fluxo de regulação e de demora nas transferências de pacientes. A parlamentar defendeu que, caso o sistema tenha potencial para aperfeiçoar o SUS, ele deve passar pelos ajustes necessários. Porém, se os problemas persistirem e comprometerem o atendimento, será preciso reavaliar o modelo adotado.

Como encaminhamento da audiência, os vereadores defenderam maior transparência na regulação das vagas, com divulgação periódica de indicadores como tempo médio de espera, número de pacientes aguardando atendimento, especialidades com maior demanda e quantidade de transferências realizadas. Também foi proposta a criação de um grupo técnico reunindo a Comissão de Saúde da Câmara, Prefeitura, Governo de Minas e hospitais para revisar os pactos de regionalização, identificar os principais gargalos do sistema e discutir medidas para ampliar a oferta de leitos e aprimorar o atendimento prestado à população.

Violência nas unidades 

Além da regulação de vagas, a audiência abordou a segurança dos profissionais e usuários da rede pública de saúde. O vereador Sargento Mello Casal defendeu o fortalecimento do efetivo da Guarda Municipal para ampliar a segurança nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nas unidades de pronto atendimento, além de sugerir uma revisão da gestão dos contratos de pessoal terceirizado.

Representando os moradores do Bairro São Benedito, Maria de Fátima relatou a preocupação da comunidade após a agressão sofrida por um médico da Unidade Básica de Saúde da região. Segundo ela, desde o episódio a unidade está sem profissional para atender a população.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu), Deise Medeiros, apresentou dados indicando uma média de quatro notificações de agressão por ano contra trabalhadores da saúde, principalmente em UBSs e no Hospital de Pronto Socorro (HPS).

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