A Câmara Municipal de Juiz de Fora realizou uma Audiência Pública para tratar das mudanças a serem feitas no Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos de Juiz de Fora (PAS-JF). A reestruturação do PAS está sendo discutida nas Mensagens nº4.727/26 e nº4.728/26, ambas em tramitação na Casa. 

A Mensagem nº4.727/26 propõe criar o Fundo Gestor de Regularização de Débitos do PAS/JF e autorizar a compensação de débitos com prestadores de serviços credenciados, podendo usar até mesmo créditos da dívida ativa. A PJF explica na Mensagem que a iniciativa é necessária para o enfrentamento dos passivos financeiros, ou seja, as dívidas que o PAS/JF tem com os prestadores de serviço, “cujo crescimento, ao longo dos anos, tem impactado diretamente a sustentabilidade operacional do programa e a regularidade da prestação assistencial aos beneficiários”.

O vereador Maurício Delgado (REDE) afirmou que o PAS é assistencial. “Quando foi criado o plano, em momento algum foi criado para obter lucro, ele foi criado para dar ao servidor uma assistência, dito isso, não é o que está acontecendo”. O vereador pontuou que desde 2020 busca informações financeiras sobre o plano. “O plano custa hoje R$ 5,5 milhões, e quem paga 85% do custo são os servidores, o restante, dos 15%, a PJF tem pagado R$ 675 mil por mês. Como que pode a PJF dizer que o plano deve R$ 24 milhões e no ano de 2025 ter aportado R$2,1 milhões?”

O secretário de Governo, Ronaldo Pinto, explicou que o grupo de trabalho tinha até julho para apresentar um novo modelo de funcionamento do PAS, sustentável e administrável. Esse processo de reestruturação foi organizado em quatro pilares: primeiro a criação de uma autarquia que possa administrar o plano de saúde, segundo a criação de um fundo financeiro para que a PJF possa negociar os débitos entre o PAS e os prestadores. O terceiro ponto é triplicar o aporte das mantenedoras, e o quarto é o reajuste das mensalidades que os servidores pagam. 

De acordo com o secretário de Governo, o próximo passo é a publicação de um edital, ainda no mês de maio, abrindo prazo para que empresas gestoras manifestem interesse em administrar o Saúde Servidor, junto com a autarquia. O secretário de Recursos Humanos, Matheus Giacometti, defendeu a criação da autarquia, com o objetivo de trazer segurança jurídica ao Saúde Servidor, cuja infraestrutura vai contar com conselho de administração, conselho fiscal e diretoria executiva, com autonomia administrativa.

O vereador Sargento Mello Casal (PL) se posicionou contra o modelo apresentado pela Prefeitura, de fazer uma troca de dívidas entre as prestadoras de serviços de saúde que atendem o PAS e o Tesouro Municipal.  “O que resolve é dinheiro na conta, estão fazendo compensação tributária em cima do Saúde Servidor”, resumindo que “nós queremos um grupo de trabalho que ajude a pagar as contas e ajude o servidor que está batendo na porta e a clínica está fechada”. 

As duas Mensagens do Executivo sobre o Saúde Servidor estão em tramitação nas Comissões Técnicas Permanentes e ainda serão discutidas e votadas pelos vereadores. 

Confira a íntegra da Mensagem nº 4.727 e Mensagem nº 4.728.

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