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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4728/2026 - Processo: 11335-00/2026 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Assistência à Saúde (PAS-JF) dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Juiz de Fora, criação de Autarquia Municipal e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social |
| Tramitação: |
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Data: 15/04/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 16/04/2026 a 23/04/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 17/04/2026 |
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Período: 17/04/2026 a 17/04/2026 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 27/04/2026 a 29/04/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 29/04/2026 |
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Período: 30/04/2026 a 06/05/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 06/05/2026 |
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Período: 06/05/2026 a 11/05/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Parecer: Solicita Diligência - 07/05/2026 |
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Período: 08/05/2026 a 08/05/2026 Diligência Expedida |
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Período: 19/05/2026 a 21/05/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Parecer: Legal e Constitucional - 20/05/2026 |
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Período: 20/05/2026 a 02/06/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer, João do Joaninho e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar - 22/05/2026 |
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Período: 22/05/2026 a 04/06/2026 Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Dr. Marcelo Condé, Dr. Antônio Aguiar e Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar - 22/05/2026 |
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Período: 22/05/2026 a 22/05/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
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Data: 22/05/2026 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Maurício Delgado |
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Data: 25/05/2026 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
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Data: 27/05/2026 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Dr. Antônio Aguiar |
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Data: 29/05/2026 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador João Wagner Antoniol |
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Data: 18/06/2026 Pedido de Sobrestamento em 1ª Discussão Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
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Data: 24/06/2026 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Letícia Delgado |
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Data: 25/06/2026 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Dr. Marcelo Condé |
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| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
| Projeto de Lei | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Ofício nº 1156/2026-DE abd - Diligência - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei Mensagem nº 4728/2026 | |
| Ofícios nºs 1169 a 1184/2026-DE abd - Audiência Pública - Dia 19/05/2026 - 15h | |
| Ofícios nºs 1192, 1194 a 1196 e 1198/2026-DE mala - Audiência Pública - Dia 19/05/2026 - 15h | |
| Ofício nº 1437/2026/SG, com Declaração e Anexo Único do Projeto - Resposta à Diligência | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer, João Evangelista de Almeida, Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marcelo Vitor Mendes Condé, Antônio Santos de Aguiar, Juraci Scheffer - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social |
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| Anexos: | Impacto Orçamentário Financeiro |
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