Os vereadores de Juiz de Fora aprovaram, após cerca de oito horas de discussão, na quinta-feira, dia 30 de abril, o Projeto de Lei Complementar que trata da revisão geral anual dos salários dos servidores municipais. O Plenário da Câmara esteve lotado durante a reunião ordinária e as duas extraordinárias para a votação da proposta. 

Durante a tramitação, a Prefeitura chegou a encaminhar projeto substitutivo ao texto original. Mesmo com a nova versão apresentada pelo Executivo, os vereadores encaminharam emendas para ampliar direitos e corrigir pontos considerados necessários.

Foram apresentadas 12 emendas, sendo uma supressiva, seis substitutivas e cinco aditivas ao projeto substitutivo.  As propostas incluíram categorias que não estavam contempladas pela Prefeitura. Apenas uma emenda substitutiva não foi aprovada.

O principal destaque foi a aprovação da medida que garante vale alimentação de R$ 600 para todos os servidores. As emendas aprovadas também asseguraram a incorporação de categorias que não constavam nas versões anteriores do projeto. Criaram ainda reconhecimento técnico e gratificações para categorias que ainda não haviam sido contempladas. 

Reajuste

O texto aprovado autoriza reajuste geral de 5,4%, retroativo a 1º de janeiro de 2026. O índice reúne a recomposição inflacionária medida pelo IPCA de 2025 e ganho real de 1,14%.

Segundo estimativa apresentada pelo Executivo, o impacto orçamentário e financeiro da medida é de R$42,7 milhões.

Magistério

Além da campanha salarial dos servidores municipais, os vereadores também discutiram a Mensagem do Executivo que trata do reajuste dos profissionais da educação básica do magistério municipal.

A proposta prevê reajuste de 5,4% retroativo a janeiro de 2026 para professores, coordenadores pedagógicos e secretários escolares, ativos e inativos, além do pagamento das diferenças salariais dos primeiros meses do ano.

O texto também atualiza benefícios da categoria, como o Adicional Anual de Incentivo ao Magistério (AAIM), pago uma vez por ano no valor de R$ 495, e a Ajuda de Custo para Valorização do Magistério (ACVM), benefício anual de até R$ 1 mil destinado ao apoio e valorização profissional. 

Durante a tramitação, a Prefeitura também encaminhou substitutivo ao projeto original. O impacto financeiro estimado é de R$27,96 milhões.

Com a aprovação em Plenário, as duas mensagens seguem, agora, para sanção do Executivo Municipal.

Leia a íntegra da tramitação das mensagens do Executivo nº 4730/26 e nº 4731/26 aprovadas pela Câmara.

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