A Câmara Municipal aprovou projeto de lei que prevê o fornecimento de protetor solar para servidores públicos municipais que exerçam atividades ao ar livre. A intenção é promover a saúde e reduzir os riscos inerentes ao trabalho. A proposta é da vereadora Letícia Delgado (PT).

Se virar lei, os produtos deverão ter fator de proteção igual ou superior a 50 e atender normas e regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A exposição prolongada e desprotegida aos raios solares contribui para o desenvolvimento de doenças dermatológicas, incluindo o câncer de pele, além de queimaduras solares, envelhecimento precoce da pele e outras lesões cutâneas. “A iniciativa promove a saúde ocupacional, reduz afastamentos por doenças relacionadas à exposição solar. Além de valorizar os servidores públicos e a proposta ajuda a diminuir os gastos públicos com tratamentos médicos futuros”, justificou Letícia. 

Confira na íntegra o Projeto de lei nº 13/2026 aprovado.

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