A Câmara Municipal aprovou projeto de lei que quer instituir em Juiz de Fora o Cartão Municipal de Estacionamento para Gestante e Puérpera. O projeto de lei propõe assegurar durante todo o período gestacional e às puérperas, até três meses após o parto, o direito de estacionar veículos em qualquer vaga do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (Área Azul). A proposta é  do vereador Dr. Marcelo Condé (AVANTE).

Se virar lei, será emitido um Cartão Municipal de Estacionamento para Gestante e Puérpera, gerenciado pelo órgão municipal designado pelo Executivo. O cartão deverá conter a validade pelo período integral da gestação, a partir da comprovação médica e possibilidade de prorrogação por mais três meses. Dr. Marcelo explicou que o cartão não é um privilégio, mas uma ferramenta de apoio social e de saúde.

O texto inclui que a utilização do benefício é estritamente vinculada à presença da beneficiária no veículo e poderá ser feita em qualquer automóvel, independentemente da propriedade, desde que o cartão esteja posicionado em local visível no painel. “O benefício é pessoal e não veicular. O Cartão permite que a beneficiária utilize o carro do marido, de um familiar, ou até mesmo um veículo de transporte por aplicativo, garantindo que o amparo seja concedido exatamente no momento da fragilidade, onde a simples busca por uma vaga próxima é uma necessidade de saúde e segurança.”, finalizou.

Leia o texto do Projeto de Lei nº 434/2025 na íntegra clicando aqui. 

Assessoria de Imprensa: 3313-4734