O vereador Dr. Marcelo Condé (AVANTE) apresentou projeto de lei para criar regras buscando garantir atendimento prioritário e humanizado a mulheres em situação de violência nas unidades de saúde do município. A proposta prevê que, além do atendimento médico, elas recebam também o apoio psicológico tanto em unidades públicas quanto nas privadas conveniadas ao SUS.

O projeto visa a determinar que sejam seguidos os protocolos de urgência e emergência. Se virar lei, as vítimas terão garantidos a privacidade, o sigilo e ambientes apropriados para acolhimento. “Muitas vezes, a demora no atendimento e a falta de privacidade em ambientes hospitalares desestimulam a denúncia e perpetuam o ciclo da violência. Ao garantir a prioridade, ressalvada, por óbvio, a urgência médica, o Poder Público Municipal sinaliza que a violência contra a mulher é uma prioridade de saúde pública”, afirmou Dr. Marcelo Condé em sua justificativa.

Caso entre em vigor, os estabelecimentos de saúde poderão afixar cartazes informativos em locais de fácil visualização. Deverão informar ainda os contatos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O projeto prevê, também, que eventuais ações de capacitação e sensibilização de profissionais da saúde, com foco no acolhimento qualificado dessas mulheres, poderão ser promovidas pelo Poder Executivo.

Leia a íntegra do Projeto de Lei nº 70/2026.

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