Projeto de lei que visa ao reconhecimento da síndrome de fibromialgia ou fadiga crônica como deficiência foi aprovado pela Câmara Municipal de Juiz de Fora. A discussão se deu pelo Projeto de Lei nº 356/2025, do vereador Juraci Scheffer (PT), com aprovação da Casa no dia 5 de fevereiro. O texto segue agora para sanção do Executivo.

Se virar lei,  os pacientes do SUS, em Juiz de Fora, poderão receber atendimento multidisciplinar por equipe composta de profissionais das áreas de medicina, de psicologia, de nutrição e de fisioterapia; acesso a exames complementares; assistência farmacêutica; entre outros.

O projeto de lei aprovado visa a garantir também acesso ao transporte público coletivo urbano gratuito, com o objetivo de facilitar o acesso ao tratamento médico necessário e indispensável. 

Juraci Scheffer explica que a fibromialgia é uma síndrome crônica de dor generalizada, fadiga, distúrbios do sono e sintomas cognitivos e psíquicos, causada por uma alteração no processamento da dor pelo sistema nervoso central (SNC), que leva o corpo a sentir dor de forma exagerada. 

A iniciativa do vereador Juraci reitera no município o que rege a Lei Federal nº 15.176, de 23 de julho de 2025, que classifica pacientes diagnosticados com fibromialgia como pessoas com deficiência. 

Confira na íntegra o Projeto de Lei nº 356/2025 aprovado.

Assessoria de Imprensa: 3313-4734