A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o projeto de lei da vereadora Letícia Delgado (PT) que busca marcar o dia 31 de maio como o Dia Municipal da Família Acolhedora e o Dia Municipal do Apadrinhamento Afetivo. Pela proposta aprovada, as duas datas passariam a fazer parte do Calendário Oficial do Município. 

A proposta aprovada busca alterar o art. 1º da Lei nº 15.121, de 23 de junho de 2025. Se virar lei, a importância das famílias de acolhimento temporário e também o apadrinhamento afetivo ganham mais reconhecimento. Na justificativa, a vereadora Letícia Delgado reforça que “enquanto o Serviço de Família Acolhedora busca proporcionar um ambiente familiar temporário para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção, o Apadrinhamento Afetivo tem por finalidade a construção de vínculos estáveis e duradouros com pessoas da comunidade, ampliando a rede de apoio e afeto àqueles que vivem em instituições de acolhimento”. 

O projeto segue para sanção do Executivo.

Leia a íntegra do Projeto de Lei nº 359/2025 aprovado. 

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