A Política Municipal de Proteção aos Atletas com Deficiência (PCD) foi aprovada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora. A proposta da vereadora Kátia Franco (PSB) é garantir a dignidade, a inclusão e a qualidade de vida das pessoas com deficiência (PcDs) diagnosticadas com fibromialgia que se dedicam à prática esportiva em Juiz de Fora. 

Se virar lei, a ideia é garantir atendimento multidisciplinar e estimular a prática esportiva como meio terapêutico e de inclusão social. A proposta também busca incentivar a participação dos atletas em competições, eventos e ações esportivas e promover a formação de profissionais capacitados para atender esse público. “Estudos mostram que a prática esportiva, especialmente quando acompanhada de suporte profissional, traz inúmeros benefícios à saúde física e mental dos portadores da doença. Contribuindo com sua inclusão social e esportiva e com a melhoria de suas condições de vida”, destacou Kátia

O projeto pretende promover o acesso aos espaços e programas esportivos municipais adaptados às necessidades específicas do público PcD com fibromialgia. A parlamentar finalizou: “com esta iniciativa, o município assume protagonismo na promoção dos direitos da pessoa com deficiência, em especial daquelas que lutam diariamente contra as limitações impostas pela fibromialgia, oferecendo-lhes apoio, estrutura e oportunidades reais de desenvolvimento humano e esportivo”. 

Leia a íntegra do Projeto de Lei nº 258/2025.

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