Publicada em: 21/01/2025 - 188 visualizações

Roberta apresenta projeto para proibir utilização de verba pública em eventos que promovam a sexualização de crianças

Roberta apresenta projeto para proibir utilização de verba pública em eventos que promovam a sexualização de crianças (21/01/2025 00:00:00)
  • O texto está em tramitação na Casa Legislativa e foi apresentado durante o primeiro Período Legislativo do ano
 

 A vereadora Roberta Lopes (PL) entregou à Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) um projeto de lei que pretende proibir a utilização de verba pública em

eventos e serviços que promovam a sexualização e/ou erotização de crianças e adolescentes no município. O texto foi apresentado durante Reunião Ordinária do primeiro Período Legislativo de 2025. 
 
O projeto prevê que o serviço público e o evento patrocinado pelo Poder Público, para pessoa jurídica ou física, deverá respeitar as normas legais proibitivas de divulgação de apresentação, presencial ou remota, de imagem, música ou texto de cunho pornográfico ou obsceno para crianças e adolescentes, ou de acesso desse público a essas atividades e materiais, visando garantir a proteção infantojuvenil no que diz respeito a conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento físico, emocional e, principalmente, psicológico. 
 
A vereadora argumenta ser função do Poder Público, “em suas mais variadas esferas, resguardar a infância de nossas crianças e adolescentes, evitando ao máximo que sejam expostas a material de cunho pornográfico, principalmente aquele financiado direta ou indiretamente pela iniciativa pública”. Roberta também enfatiza ser “necessário que a municipalidade se insurja contra as tentativas de sexualização precoce de crianças e adolescentes, o que é uma das principais causas de crimes sexuais e atos libidinosos envolvendo menores de idade, bem como relacionamentos precoces entre crianças e adolescentes”. 
 
O texto está em tramitação na Casa Legislativa e você pode lê-lo clicando aqui
 
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