|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 1/2025 - Processo: 10508-00/2025 |
| Autor(es): | Roberta Lopes |
| Ementa: |
Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização e/ou erotização de crianças e adolescentes no Município. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude |
| Tramitação: |
|
|
Período: 02/01/2025 a 02/01/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 13/01/2025 a 16/01/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 16/01/2025 a 31/01/2025 Recesso Legislativo |
|
|
|
|
|
Período: 03/02/2025 a 11/03/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 11/03/2025 a 13/03/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 13/03/2025 a 18/03/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 14/03/2025 a 19/03/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 17/03/2025 a 20/03/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Favorável ao Projeto |
|
|
|
|
|
Período: 18/03/2025 a 21/03/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 18/03/2025 a 21/03/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 24/03/2025 a 27/03/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 28/03/2025 a 02/04/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Solicita Diligência |
|
|
|
|
|
Período: 03/04/2025 a 03/04/2025 Diligência Expedida |
|
|
|
|
|
Período: 06/05/2025 a 07/05/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Contrário ao Projeto |
|
|
|
|
|
Período: 07/05/2025 a 12/05/2025 Comissão de Educação e Cultura - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 13/05/2025 a 16/05/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Negro Bússola Enviado para Parecer |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Ofício nº 884/2025-DE ssb - Diligência - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 1/2025 | |
| Ofício nº 1377/2025/SG - Resposta à Diligência - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 1/2025 | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação e Cultura |
|