Publicada em: 25/04/2024 - 219 visualizações

Ao Vivo - Zé Márcio-Garotinho explica lei do lote limpo, que autoriza PJF a cobrar dos proprietários limpeza de terreno baldio

Ao Vivo - Zé Márcio-Garotinho explica lei do lote limpo, que autoriza PJF a cobrar dos proprietários limpeza de terreno baldio (25/04/2024 00:00:00)
  • A lei complementar autoriza a Prefeitura a executar a limpeza e depois cobrar do proprietário os encargos pelo serviço; havendo risco de proliferação do mosquito da dengue, a limpeza deve ser feita em até três dias
 



Em entrevista ao vivo para a JFTV, da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), na 5ª Reunião Ordinária do quarto Período Legislativo, ocorrida na terça-feira, 23, o presidente da Casa, vereador Zé Márcio-Garotinho (PDT), falou sobre a Lei Complementar nº 237, de 2 de abril de 2024, sobre limpeza e organização de terrenos vazios em Juiz de Fora.


“Quem não tem ao lado de sua casa um lote abandonado, baldio, que tem um mato enorme ou que é um depósito de lixo? Solicita a Prefeitura que faça a limpeza desse lote, isso na maioria das vezes não ocorre, não há um compromisso do proprietário em fazer essa limpeza, ter esse cuidado com o lote e com a vizinhança e fica todo mundo de pés e mãos atadas”, lembrou Zé Márcio ao comentar a nova lei complementar. “A Prefeitura pode, a partir de agora, fazer a limpeza desse lote e cobrar do proprietário os custos para essa limpeza”. Além disso, Garotinho explicou que, havendo o risco de o terreno estar servindo como criadouro de mosquitos Aedes Aegypti, o prazo para a execução da limpeza é de até três dias.


“Não adianta eu ter um lote, eu ser proprietário de um lote, ter aquele patrimônio e não cuidar, não manter limpo. Não é só um depósito de lixo, é rato, todo tipo de sujeira”, citando exemplos de cidadãos que convivem com animais peçonhentos como cobras que se proliferam nesses terrenos. Zé Márcio aconselhou os juiz-foranos a protocolarem seus pedidos de limpeza na plataforma JF Ágil, no site da Prefeitura, para dar início ao processo. 


Assessoria de Imprensa: 3313-4734


 


©2022. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade