Projetos culturais e esportivos podem ter mais incentivo

       Música, dança, teatro e circo estão entre as atividades que podem receber mais apoio do município. Projeto de lei do vereador Romilton Faria (PFL), em tramitação na Câmara, propõe incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos, desenvolvidos por pessoas físicas ou jurídicas.
       Os responsáveis por doações, patrocínios ou investimentos receberão certificados expedidos pela Secretaria Municipal de Fazenda, correspondentes ao valor do incentivo autorizado pelo Executivo.
       Os portadores de certificados poderão utilizá-los para pagamento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSqn), sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) até o limite de 20% do valor devido a cada incidência dos tributos. Nesses casos, o valor de face dos certificados sofrerá desconto de 30%.
       Romilton Faria sente que a lei terá repercussões positivas em vários setores citando cinema, fotografia, vídeo, literatura, artes plásticas, artes gráficas, folclore, acervo, patrimônio, atividades em museus, centros culturais e atividades esportivas, reconhecidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro. Aliado aos avanços a serem conquistados na cultura e esportes, Romilton Faria observa que serão criados mais empregos.
       Além de participar desse processo, a Prefeitura terá retorno com a divulgação do apoio institucional nas obras que surgirem dos projetos. O Executivo terá 90 dias para regulamentar o dispositivo após a sua publicação.
       

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