Publicada em: 09/08/2022 - 247 visualizações

Nova Lei de Licitações é tema de curso da Elejuf

Nova Lei de Licitações é tema de curso da Elejuf (09/08/2022 00:00:00)
  • A Escola do Legislativo está com inscrições abertas para o curso de Licitações e Contratos até a próxima sexta-feira, 12
 

As aquisições de serviços, contratos para obras e compras em órgãos públicos necessitam ser feitos por meio de processo licitatório. Com o objetivo de capacitar os servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) e de Casas Legislativas da região a atuarem com propriedade durante a licitação, a Escola do Legislativo Professor William Coury Jabour (Elejuf) irá oferecer o curso Licitações e Contratos Públicos.

Com vagas limitadas, as inscrições seguem até o meio-dia da próxima sexta-feira, 12, e a confirmação será feita pelo WhatsApp até a próxima segunda-feira, 15. As aulas serão ao vivo, no auditório da Escola ou pela sala Zoom e, posteriormente, podem ser assistidas nas gravações disponíveis na plataforma EaD. A capacitação será intensiva, com três aulas por semana, entre os dias 16 de agosto e 1º de setembro, das 8h30 às 11h10, e oferecerá certificado aos participantes. 

O curso será ministrado pela professora Betânia Lourenço da Silva, responsável por implementar a Lei Federal 14.133/2021 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Graduada em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e especialista em direito público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), Betânia foi a responsável pela primeira turma da Elejuf sobre o mesmo tema, que contou com a participação de servidores de Matias Barbosa e Ewbanck da Câmara. 

A importância da atualização se deve à Lei Federal 14.133, sancionada em 2021, que prevê normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais e entra em vigor em 2023. Como consta na nova Lei de Licitações, algumas fases do processo licitatório foram simplificadas e uma nova modalidade foi incluída, chamada Diálogo Competitivo. 

Curso de Administração Pública está em curso

A Escola do Legislativo iniciou recentemente outro curso mais abrangente sobre Teoria Geral de Administração (TGA) que, dentre as leis, aborda também a de Licitações. A capacitação de 30h termina no final de agosto e está sendo ministrada por Antônio Gasparetto, professor PhD no curso de administração da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

De acordo com o coordenador da Elejuf, Sérgio Loures, a sinalização da necessidade do curso partiu dos novos servidores da CMJF. “Assim como o de Licitações, o curso de TGA é importante para introduzir conhecimentos fundamentais, principalmente aos servidores empossados recentemente pela Câmara”, disse.

Serviço 

Curso Licitações e Contratos Públicos (Lei Federal 14.133/2021)

Início: 16 de agosto (terça-feira)

Duração: de 16/8 a 1º/9, das 8h30 às 11h10.  

Dias: todas às terças, quintas e sextas

Certificado de 30 horas/aula.  

 

Mais informações: Elejuf: (32) 3250-2930 ou clique aqui.  

 

 

 


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