Bruno Siqueira quer estender declaração de bens a agentes do Executivo

       O prefeito e os secretários municipais ficam obrigados a apresentar declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a serem arquivados na Câmara Municipal para consulta. A proposta, feita através de projeto de lei de Bruno Siqueira (PMDB), já é válida para os vereadores. Eles apresentam a declaração no início e final de cada mandato.
        Bruno deixou claro que o projeto não é dirigido à atual administração, mas a todas as que vierem a partir de agora. O objetivo é dar transparência aos mandatos, cargos, empregos e funções. “A idéia é fazer com que os agentes públicos atualizem a declaração anualmente”, disse.
        O prefeito e os secretários terão que listar móveis, imóveis, dinheiro, títulos, ações e quaisquer outras espécies de bens e valores patrimoniais localizados no país ou exterior. A listagem ainda poderá abranger bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas objetos e utensílios de uso doméstico.
        O funcionário que se recusar a prestar contas ou prestar falsa declaração estará sujeito à demissão e outras sanções. A matéria tramita nas Comissões Técnicas do Legislativo.

Arquivo de notícias >>>