Vereadora propõe regras para menores de 18 anos em casas de locação de computadores

       A prevenção a ameaças aos direitos das crianças e dos adolescentes no acesso a sites em casas comerciais que oferecem locação de computadores levou a vereadora Rose França (PTB) a apresentar projeto de lei que trata da questão. A vereadora propõe um controle capaz de impedir que os jovens participem de jogos eletrônicos, programas e chats que incentivem a violência ou induzam a prática de delitos. Rose preocupa-se principalmente em impedir a prostituição infantil e a pedofilia. A sua proposta é extensiva a lan houses, cibercafés e cyber offices.
        O trabalho começa pela criação de cadastro atualizado dos usuários. O documento de identidade será exigido sempre que o jovem fizer uso do computador ou máquina. Dados como hora inicial e final de cada acesso, nome da escola e horário de aulas serão registrados.
        Rose quer dar aos pais a possibilidade de um melhor acompanhamento das atividades de lazer dos filhos. Os menores de 12 anos só poderão freqüentar estabelecimento de locação de computadores e máquinas ao lado de um responsável. Dos que têm entre 12 e 16 anos será exigida autorização por escrito e os que ainda não completaram 18 anos terão a sua permanência impedida após a meia-noite.
        A comercialização de bebidas alcoólicas e cigarros serão proibidos assim como a promoção de campeonatos que envolvam prêmios em dinheiro.
        O controle ainda será favorecido através de cuidados previstos no projeto de Rose como a exposição, em local visível, de lista dos serviços e jogos disponíveis, com resumo e classificação por faixa etária.
        O bem-estar físico dos usuários será garantido por um ambiente iluminado, móveis e equipamentos ergonômicos adaptáveis a todos os tipos físicos, possibilitando o acesso a portadores de deficiência.
        Os infratores estarão sujeitos a penalidades pesadas. Multas entre R$ 1 mil e R$ 5 mil. A reincidência implicará em multa dobrada e ainda na suspensão das atividades ou fechamento definitivo do estabelecimento.
       

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