Vereador defende compensações para cidades com complexos penitenciários

       A proximidade de presídios e penitenciárias gera desvalorização de imóveis. Essa constatação faz com que o vereador Oliveira Tresse (PMN) intervenha para minimizar prejuízos na região de Linhares, onde há um complexo instalado. Depois de avançar nessa iniciativa, em nível municipal, o vereador aguarda pela aprovação do projeto de lei do então deputado estadual Gabriel dos Santos Rocha (Biel-PT), apresentado a seu pedido, propondo ICMS compensatório para municípios com penitenciárias.
       A expectativa de Oliveira Tresse é pela aprovação do projeto, subscrito por vários parlamentares, e sua sanção pelo governador Aécio Neves.
        Através de entendimentos com o Executivo em Juiz de Fora, o vereador conseguiu o envio à Câmara da Mensagem 3602, em fase de tramitação, que concede redução parcial do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) relativo ao exercício de 2007 para áreas da Fazenda do Yung, Três Moinhos, Santa Rita, Linhares, Recanto das Pedras, Bom Jardim, Granja Marcília e Jardim Vera Cruz.
        A construção das Penitenciárias Ariosvaldo Campos Pires e Edson Cavalière além do Ceresp gera uma situação de insegurança que merece ser compensada, argumenta.

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