Câmara realiza reunião extraordinária para discutir Conselho da Mulher

       A Câmara realiza amanhã, 06/03, três reuniões extraordinárias, 17h, no plenário Francisco Afonso Pinheiro para discutir a Mensagem nº 3604, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. A decisão foi do presidente da Câmara, vereador Vicente de Paula Oliveira (Vicentão-PTB) por entender ser a matéria de grande importância social para a cidade.
       
       De acordo com o dispositivo, o Conselho será um órgão consultivo e deliberativo com a finalidade de formular diretrizes, programas e políticas públicas relacionadas com a promoção da melhoria das condições de vida das mulheres e a eliminação de todas as formas de discriminação e violência, assegurando-lhes plena participação e igualdade nos planos político, econômico, social, cultural e jurídico.
       
       O órgão irá prestar assessoria direta ao Executivo nas questões e matérias referentes aos direitos da mulher, estimulando o desenvolvimento de estudos sobre as condições de vida desta parcela da população. Além disto, irá propor políticas públicas de combate ao preconceito e violência, oferecendo suporte às vítimas através de parcerias com rede de organizações sociais para atender suas múltiplas e variadas necessidades, inclusive apoio jurídico, psicológico, assistencial e encaminhamento para abrigo temporário em situação de risco extremo. O conselho também ficará responsável por elaborar projetos que incentivem a participação da mulher nos setores econômico, social e cultural, criando instrumentos que permitam a organização e a mobilização feminina, garantindo à mulher o pleno exercício de sua cidadania.
       

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