Câmara discute IPTU com técnicos da Prefeitura

       Atendendo a requerimento do vereador líder do governo da Câmara, Paulo Rogério dos Santos (PC do B) o Legislativo realizou audiência pública para discutir a mensagem 3649, que trata do projeto de lei fixando o valor do IPTU para 2008. Os vereadores discutiram a planta genérica de valores de terreno (PGVT), a tabela de preços de Construção (TPC) e os fatores de Comercialização (FC), destinados à apuração do valor venal do imóvel para fins de lançamento do IPTU.
       O principal questionamento dos vereadores foi sobre a possibilidade do bairro Santa Lúcia, onde o Governo do Estado está construindo um Centro de Reeducação para Menores Infratores, ser beneficiado com a redução de 99% do IPTU, à exemplo do que aconteceu com a região de Linhares em função do complexo prisional instalado no local.
       Paulo Rogério esclareceu que o Executivo já está redigindo mensagem com a emenda ao IPTU, determinando a redução de 99% no imposto da região do Santa Lúcia. “O projeto será enviado à Câmara até a próxima quinta-feira”, afirmou.
       O subsecretário de Receita e Controle Interno, Fúlvio Picinini, disse que os aumentos foram limitados em, no máximo 20%, paras as áreas A e B, e que vai variar entre 5% e 10% nas regiões B e C. “Quero ressaltar que em algumas áreas o aumento do valor venal do terreno pode chegar a 120%, o que não significa, necessariamente, um aumento no valor final do imposto da área construída”, explicou. O subsecretário ainda apresentou uma série de simulações sobre o IPTU aos vereadores.
       Paulo Rogério afirmou que a audiência cumpriu o seu papel e esclareceu sobre os critérios técnicos acerca do IPTU. “A planilha vem sofrendo modificações através dos anos e a reunião foi esclarecedora”, ressaltou.

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