Câmara aprova mensagem do Executivo após audiência pública

       Após amplo debate em audiência pública realizada hoje, 29/05, por solicitação dos vereadores Isauro Calais (PMN) e Flávio Cheker (PT), a Câmara aprovou o projeto de lei da Prefeitura e autorizou a permuta, entre o Município, da área onde se localiza o morro do Alemão, com a empresa de engenharia Multitek, que vai entregar à PJF um imóvel na rua Professor Ernesto Evangelista, com área total de 2300m². A troca é condicionada à obrigação, por parte da Multitek, de recuperação da área ambiental degradada da região, sob pena de devolução do patrimônio ao Executivo, além do pagamento de multa.
       A matéria teve emenda aditiva do vereador Antônio Jorge (PSDB), determinando o prazo máximo de 120 dias, contatos à partir da assinatura da escritura, para a empresa apresentar e obter aprovação do órgão ambiental municipal competente do seu projeto de recuperação das encostas degradadas.
       Flávio Cheker considerou que a reunião cumpriu um papel importante no aprofundamento das discussões sobre o tema, mas solicitou que os vereadores tomassem conhecimento do relatório, requerido ao Centro de Atenção ao Cidadão - CAC - , pela Comissão Técnica Permanente de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente. Eles formaram dois grupos de trabalho compostos de especialistas, ambientalistas de ONGs, Universidades e lideranças comunitárias, realizando estudos socioambientais, para auxiliar futuras ações no local, afirmou o vereador, que solicitou o adiamento da votação para próximo período, sendo voto vencido.
       Isauro Calais, outro proponente da audiência, defendeu a votação da mensagem, informando que todo empreendimento que a Multitek pretenda realizar no local deve ser submetido à aprovação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e da Agenda 21. Então não há porque adiar ainda mais o primeiro passo para a solução de um problema que se arrasta há mais de 20 anos na cidade, disse.
       

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