Câmara aprova projeto de Bruno Siqueira que combate combustível adulterado

       Serão cassados o auto de licença e/ou o alvará de funcionamento do estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar e estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis em desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador. Projeto do vereador Bruno Siqueira (PMDB) foi aprovado em plenário e, para vigorar, depende da sanção do prefeito. O Executivo ainda se responsabilizará pela regulamentação da matéria.
       
        As irregularidades serão apuradas pela Prefeitura e comprovadas através de laudo da Agência Nacional de Petróleo ou por entidades por ela credenciadas ou conveniadas. O Poder Público ainda poderá determinar a instauração de processo administrativo. Uma vez comprovada a adulteração, será cassado o alvará de licença e funcionamento do estabelecimento.
       
        Bruno Siqueira decidiu apresentar o projeto assim que surgiram informações de adulteração, em nível nacional. “Trata-se de uma medida preventiva. Estamos procurando defender os interesses dos consumidores juizforanos”, disse.

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