Bruno Siqueira quer dificultar a venda de combustível adulterado em JF

       Sancionado o projeto de lei do vereador Bruno Siqueira (PMDB) que coíbe a comercialização de combustível com algum tipo de solvente em Juiz de Fora. A idéia, segundo o peemedebista, é garantir o direito do consumidor de pagar por um produto de qualidade.
       De acordo com a matéria, os postos que venderem produtos adulterados terão cassados o auto de licença e o alvará de funcionamento. A Lei vale para qualquer estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar e estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis falsificados.
       
       O projeto prevê, ainda, que os postos sejam fiscalizados pelo Executivo e tenham laudo de qualidade do produto elaborado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) ou por entidade por ela credenciada ou com ela convencionada. A ANP fixa em 2% o limite máximo de solvente a ser misturado na gasolina e em 24% o do álcool. “Na prática, alguns postos não obedecem ao determinado”, disse Bruno.

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