Projeto de lei busca garantir qualidade dos combustíveis comercializados em JF

       Projeto de lei apresentado pelo vereador Bruno Siqueira (PMDB), em início de tramitação na Câmara Municipal, tem o claro objetivo de garantir aos juizforanos o consumo de combustíveis de qualidade. O peemedebista esclareceu que a proposta não sugere estar havendo comercialização de produtos adulterados. Trata-se de uma medida preventiva para evitar ocorrências na cidade.
        O dispositivo determina a cassação do auto de licença de funcionamento e/ou do alvará do estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis carburantes em desconformidade com a especificações estabelecidas pelo órgão regulador.
        A apuração será feita por laudo da Agência Nacional de Petróleo ou por entidade por ela credenciada ou conveniada. A regulamentação da lei será de responsabilidade do Executivo.
        “A adulteração gera prejuízo, pois provoca o desgaste do motor e demais peças do carro, diminuindo o seu tempo de uso em boas condições. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a ele são devidos a garantia e o respeito na aquisição do produto. Este deve ser de qualidade, sobretudo quando o valor pago é equivalente e não pode ter em contrapartida produto ou serviço inferior ao que foi contratado”, argumenta o vereador.

Arquivo de notícias >>>