Campanha conscientiza a comunidade sobre doação de órgãos

       O projeto apresentado pelo vereador Dr. Waldir (PTB) autorizando o Executivo a criar a Campanha Municipal de Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos no município de Juiz de Fora já está em vigor.
       A campanha, que acontecerá anualmente no mês de setembro, visa a promoção de campanhas de conscientização de doação voluntária de órgãos à população, a ampla divulgação nos meios de comunicação, a parceira com universidades e/ou entidades da sociedade civil para organização de debates e palestras sobre o tema, o aprimoramento do atendimento em situações de emergência, além da divulgação na rede de ensino.
       De acordo com a lei, os hospitais da rede pública e particular de Juiz de Fora serão obrigados a notificar e informar a existência de potenciais doadores à Central de Transplantes. As instituições que não obedecerem, ficarão sujeitas às penalidades da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária. Para facilitar a notificação, caberá aos hospitais a fixação, em locais visíveis e de fácil acesso, do telefone da Central de Transplantes.
       Segundo justificativa do vereador, a campanha complementa a lei de n°9434/97, dos Transplantes, que permite a “disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, em vida ou post mortem, para fins de transplante e tratamento”.
       A lei, que pretende sensibilizar e conscientizar a população no sentido da importância de se doar órgãos e, assim, salvar diversas vidas, passou pelas Comissões de Legislação, Finanças, Saúde e Direitos Humanos, foi aprovada em plenário e transformada em norma jurídica.
       

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