Câmara envia requerimento à PJF pedindo Comissão Especial para analisar as reivindicações de agentes comunitários de saúde na cidade

       O 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara, vereador José Sóter de Figueirôa Neto (PMDB) encaminhou Requerimento à Prefeitura, solicitando ao Prefeito, Carlos Alberto Bejani (PTB), que constitua uma Comissão Especial para estudo, análise e os encaminhamentos devidos da pauta de reivindicações dos agentes comunitários de saúde de Juiz de Fora. A proposta foi aprovada por unanimidade e assinada por vereadores da Casa. A solicitação é o resultado da Audiência Pública realizada na Câmara dia, 20/06, segunda-feira, convocada por Figueirôa.
       O objetivo será avaliar as propostas apresentadas pela Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Juiz de Fora - AACS ao Legislativo. A presidente da entidade, Rita das Dores Duque, explica que eles estão reivindicando a regularização das suas atividades, entre elas, a integração ao quadro de efetivos da AMAC, com repercussão no Plano de Cargos e Salários dos funcionários da entidade, que têm direito a progressão interna, treinamento e capacitação para o melhor desempenho da função, com foco na educação e prevenção em saúde. Os agentes também solicitam a redivisão em áreas e microáreas de atuação, para agilidade e efetividade no desempenho da função.
       De acordo com Figueirôa, os Agentes Comunitários de Saúde exercem uma função essencial à comunidade. A categoria vem enfrentando grandes dificuldades operacionais, como a falta de material de trabalho e treinamento adequado. Ainda assim, os resultados da equipe são altamente satisfatórios, ressalta. Em Juiz de Fora eles são em número de 469 e têm salário bruto de R$ 309,00.
       Durante a reunião, o Diretor de Saúde Saneamento e Desenvolvimento Ambiental, Agenor Lawal, anunciou que o órgão pode repassar, R$182 mil, à AMAC, para a compra de calçados, protetores solar, uniforme e materiais de trabalho para os agentes municipais de saúde. Ele não previu aumento salarial.
       Os dados do Ministério da Saúde mostram que em fevereiro de 2005 havia 193.046 agentes comunitários trabalhando em 5110 municípios do país. São 98.580.318 habitantes em todo Brasil, 55,6% da população a receber a vista das equipes. Também ficou constatado que os agentes de saúde têm oito formas diferentes de vínculo, como bolsistas, cooperados, contratados e várias outras. Tanto a Justiça do Trabalho quanto o MP concordam que esses agentes devem estar inseridos como funcionários públicos no exercício do cargo.
       

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