Programa para destinação de óleos e gorduras é aprimorado pela Câmara

       A instituição do programa de recolhimento, destinação e reutilização dos óleos e gorduras vegetais residuais de frituras de alimentos foi aprovada pela Câmara Municipal hoje (14/01). Trata-se de uma iniciativa, apresentada através da Mensagem 6653, que busca a proteção dos mananciais do município. Além de impedir a sobrecarga dos sistemas de esgotamento sanitário, o programa vai contribuir com a saúde pública. Isso porque, lançados na rede de esgoto, os óleos e gorduras vegetais se transformam em alimentos para animais transmissores de doenças.
       
        As residências e os estabelecimentos comerciais e industriais que gerarem os poluentes, devem depositá-los em recipientes próprios.
       
        O Executivo regulamentará a proposta em até 60 dias após sua publicação. Os geradores dos resíduos terão 180 dias, a partir do regulamento, para se adptarem à lei.
       
        A aquisição de imóveis, veículos e maquinários necessários à implantação do programa será de responsabilidade do concessionário. Emenda do líder do Governo, Paulo Rogério (PCdoB) determina à empresa concessionária destinar parte de seu produto final às lanchonetes, restaurantes e bares – grandes geradores de resíduos – na proporção de um quilo ou um litro de sabão ou detergente – produto final – para cada 10 litros de óleo fornecidos mensalmente.
       
        O vereador Flávio Cheker (PT) também deu a sua contribuição. Ele propõe que a coleta, o transporte, a reutilização e destinação do produto sejam processadas de forma tecnicamente segura e adequada à saúde e ao meio ambiente, “utilizando-se preferencialmente mão de obra da população de rua e dos catadores de material reciclável, legalmente constituídos no município”.
       
        A preferência para esse segmento também está prevista, conforme emenda de Cheker, para a destinação dos resíduos ambientalmente corretos, preferencialmente na fabricação de biodiesel e/ou na fabricação de sabão, no âmbito dos programas de inclusão social desenvolvidos pela Prefeitura.

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