Câmara aprova redução parcial de IPTU para Santa Lúcia e Nova Era

       A Câmara aprovou em primeira discussão a mensagem número 3659 com o projeto de lei concedendo a redução parcial do IPTU de 2008 para alguns imóveis dos bairros Santa Lúcia e Nova Era. Os imóveis serão beneficiados com a redução de 99% do imposto já que se encontram no entorno do Centro de Internação do Adolescente (CIA), em fase final de construção pelo Governo do Estado. O CIA vai funcionar como centro de reabilitação de menores infratores.
       O vereador Isauro Calais (PMN) agradeceu ao Executivo que acatou o requerimento de sua autoria solicitando a redução do IPTU para a região. “Assim nós estamos fazendo justiça aos moradores dos Santa Lúcia e Nova Era, conforme aconteceu com a comunidade da região de Linhares”, disse.
       O Executivo afirma, que a exemplo do que acontece na região de Linhares onde existe um complexo penitenciário, os imóveis do Santa Lúcia e parte de Nova Era podem sofrer eventual desvalorização em função da proximidade com o CIA.
       A mensagem apresenta demonstrativo mostrando que a redução parcial do imposto vai resultar em uma renúncia fiscal de R$334.831,00 e informa que o valor será compensado pelos de impostos sobre imóveis que não constavam no Cadastro Técnico Municipal (CTM) e passarão a arrecadar em 2008.

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